Software-as-a-Service (SaaS) para a área Ambiental, Social e de Governação (“ESG”) Os Serviços ESG são um produto relacionado com a empresa.
Se fores uma pessoa singular, este Acordo não se aplicará e a TSN não estará vinculada à prestação dos Serviços.
Os presentes Termos e Condições Gerais (juntamente com os Termos e Condições Especiais, o “Acordo”) regem a utilização do Software-as-a-Service (SaaS) da marca The Sustainability Network para os serviços ESG (“Serviços”), a partir de [Insert Date](“Data de Entrada em Vigor”), prestado pela TSN – The Sustainability Network, Unipessoal Lda., sociedade de direito português, com sede na Av. Liberdade 129B, 1250-140 Lisboa, com o capital social de € 5.000 devidamente subscrito, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de identificação fiscal PT518160947, (“TSN”) a (“Cliente”). Os presentes Termos e Condições Gerais (em conjunto com os Termos e Condições Especiais, o “Acordo”) regem a utilização do Software-as-a-Service (SaaS) da marca The Sustainability Network para os serviços ESG (“Serviços”), conjuntamente designados por “Partes”. Ao aceder ou utilizar o Serviço, o Cliente concorda em ficar vinculado pelo presente Acordo. Ao utilizar o Serviço, o Cliente reconhece que leu, compreendeu e concordou em ficar vinculado pelo Acordo.
1. Âmbito de aplicação do acordo
1.1 O Cliente tem acesso a uma plataforma SaaS (Plataforma) com o objetivo de o ajudar a gerir as suas iniciativas ambientais, sociais e de governação.
A Plataforma inclui ESG nas suas operações comerciais – os Serviços, que compreendem ferramentas analíticas para informações ambientais sobre as actividades do Cliente e resultados para o Cliente relativos a medidas aplicáveis para melhorar os resultados do impacto ambiental.
1.2 Os Serviços podem incluir recolha de dados, análises, relatórios e outras funcionalidades relacionadas, conforme descrito nas Condições Especiais.
1.3 A TSN instala remotamente os elementos necessários ao correto funcionamento dos Serviços.
1.4 Os Serviços incluem todas as actualizações, manutenções e melhorias efectuadas pela TSN.
2. Conta de cliente
2.1 O Cliente deverá criar uma conta para aceder e utilizar os Serviços e a Plataforma, utilizando informações exactas, completas e actualizadas.
2.2 O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de conta e por quaisquer actividades que ocorram na sua conta.
2.3 O Cliente deverá notificar imediatamente a TSN de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança.
2.4 O Cliente não causará, de forma maliciosa ou intencional, qualquer dano ou prejuízo que possa prejudicar os Serviços, nem introduzirá ou disseminará vírus informáticos ou qualquer outro software que possa causar alterações nos conteúdos ou sistemas dos Serviços.
3. Obrigações do cliente
3.1 O Cliente pagará o preço dos Serviços tal como definido nas Condições Especiais.
3.2 O Cliente não utilizará nenhum dos dados obtidos através dos Serviços para outros fins que não os previstos no Contrato.
3.3 O Cliente deverá cumprir todas as leis, regulamentos e normas industriais aplicáveis relacionados com a sua própria atividade e sector industrial e será o único responsável pela obtenção de quaisquer autorizações ou aprovações necessárias para as suas operações.
4. Taxas e pagamentos
4.1 Todas as taxas são expressas em euros e o Cliente é responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis.
4.2 Todos os pagamentos devem ser efectuados de acordo com as disposições dos Termos e Condições Especiais.
5. Direitos de propriedade intelectual
5.1 Todos os direitos de propriedade intelectual associados aos Serviços são e permanecerão propriedade da TSN.
5.2 O Cliente reconhece que lhe é concedido um direito limitado, não exclusivo e não transferível de utilizar os Serviços durante a vigência do presente Acordo.
6.
Propriedade e confidencialidade dos dados 6.1 O Cliente mantém a propriedade de todos os dados gerados ou carregados nos Serviços, incluindo todos os relatórios e dados ESG.
6.2 A TSN compromete-se a não utilizar ou divulgar os dados do Cliente para qualquer outro fim que não seja o fornecimento dos Serviços, exceto quando exigido por lei.
6.3 A TSN pode, no entanto, utilizar dados agregados e não identificáveis para fins estatísticos e para melhorar os Serviços.
7. Proteção de dados
7.1 A TSN poderá tratar dados pessoais fornecidos pelo Cliente referidos aos seus funcionários ou colaboradores no âmbito da relação contratual, nomeadamente no que respeita ao login de utilizadores específicos dos Serviços.
Neste contexto, a TSN actuará como responsável pelo tratamento de dados na aceção do RGPD e os contactos de login serão utilizados para gerir o acesso à Plataforma e a segurança dos dados.
7.2 Para mais informações sobre a privacidade e utilização de dados pessoais relativos a este Acordo, consulta a nossa política de privacidade disponível em https://thesustainability.network/privacy.
8. Limitação da responsabilidade
8.1 Até ao limite máximo permitido por lei, a responsabilidade global e cumulativa da TSN por danos decorrentes ou relacionados com este Contrato, independentemente da causa, está limitada ao total das taxas pagas nos 12 meses anteriores, a partir dos factos que deram origem à responsabilidade.
8.2 O Cliente concorda em indemnizar e isentar a TSN de quaisquer reclamações, danos ou perdas decorrentes ou relacionados com a utilização dos Serviços pelo Cliente em violação do presente Acordo.
9. Prazo de validade
O Acordo é válido pelo período indicado nas Condições Especiais, renovado automaticamente por períodos idênticos, exceto se uma das Partes se opuser à renovação com um pré-aviso de 60 dias antes do termo inicial ou de qualquer renovação subsequente.
10. Rescisão
10.1 Qualquer uma das partes pode rescindir o presente Contrato mediante notificação escrita se a outra parte não cumprir qualquer disposição material do presente Contrato.
10.2 A rescisão do presente Contrato não isenta o Cliente da obrigação de pagar quaisquer taxas devidas até à data da rescisão.
11. Avisos
Todos os avisos devem ser efectuados na área dedicada ao Cliente na plataforma dos Serviços.
12. Acordo integral
O presente Acordo constitui a totalidade do entendimento entre as partes relativamente ao objeto do mesmo e substitui todos os acordos, representações ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, quer orais quer escritos.
13. Alteração do acordo
13.1 A TSN pode alterar o presente Acordo periodicamente, mediante notificação ao Cliente. 13.2 A utilização continuada do Serviço pelo Cliente após a data efectiva das modificações constitui a aceitação do Contrato modificado.
14. Legislação aplicável e resolução de litígios
14.1 O presente Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis de Portugal. 14.2 Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com o presente Acordo serão resolvidos através de negociações de boa-fé. Na falta de resolução, o litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, com renúncia expressa das partes a qualquer outro foro.